Última atualização: 26/07/2025
1. Introdução
Estes Termos de Consentimento descrevem como a eluvobcenprisonovae.com coleta, usa e processa seus dados pessoais quando você utiliza nosso site ou contrata nossos serviços de contabilidade. Ao fornecer seus dados pessoais através de nosso site ou ao contratar nossos serviços, você concorda com a coleta e processamento de seus dados conforme descrito nestes Termos de Consentimento.
2. Dados Pessoais que Coletamos
Dependendo de como você interage conosco, podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
- Informações de identificação (nome completo, número de identificação fiscal);
- Informações de contato (endereço de e-mail, número de telefone, endereço postal);
- Informações financeiras (detalhes bancários, histórico financeiro, declarações fiscais);
- Informações profissionais (cargo, empresa, setor de atividade);
- Informações técnicas (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas).
3. Como Utilizamos Seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais para os seguintes fins:
- Prestação dos serviços de contabilidade contratados;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Comunicação sobre nossos serviços e atualizações importantes;
- Processamento de pagamentos;
- Melhoria dos nossos serviços e do site;
- Resposta a solicitações e consultas.
4. Base Legal para Processamento
Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:
- Execução de um contrato: quando processamos seus dados para fornecer os serviços que você solicitou;
- Consentimento: quando você nos dá permissão explícita para processar seus dados para um fim específico;
- Obrigação legal: quando precisamos processar seus dados para cumprir uma obrigação legal;
- Interesses legítimos: quando o processamento é necessário para nossos interesses legítimos, desde que não prejudique seus direitos e liberdades.
5. Retenção de Dados
Manteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contábeis ou de relatórios.
Para determinar o período de retenção adequado, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação, os fins para os quais processamos seus dados e se podemos alcançar esses fins por outros meios.
6. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais com:
- Autoridades fiscais e outras autoridades governamentais, quando exigido por lei;
- Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do nosso negócio e na prestação de serviços;
- Consultores profissionais, como advogados, auditores e seguradoras;
- Terceiros a quem vendemos, transferimos ou fundimos partes do nosso negócio ou nossos ativos.
Exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança dos seus dados pessoais e os tratem de acordo com a lei.
7. Seus Direitos
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: solicitar uma cópia das informações que temos sobre você;
- Direito de retificação: solicitar a correção de informações inexatas;
- Direito de exclusão: solicitar que apaguemos seus dados pessoais;
- Direito de restrição: solicitar a limitação do processamento de seus dados;
- Direito à portabilidade: solicitar a transferência de seus dados para você ou para um terceiro;
- Direito de oposição: opor-se ao processamento de seus dados;
- Direito de retirar o consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos dados fornecidos abaixo.
8. Alterações aos Termos de Consentimento
Podemos atualizar estes Termos de Consentimento periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais, seja através de um aviso em nosso site ou por e-mail.
9. Contato
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Consentimento ou sobre como processamos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Email: contato@eluvobcenprisonovae.com
Telefone: +351 239 845 721
Endereço: Rua Joaquim António de Aguiar 87B, 1070-153 Lisboa, Portugal